Termos e
Condições

Objeto e âmbito

Estes termos regulam a prestação, sob a marca PlusUs, de serviços de conceção, design, desenvolvimento e publicação de websites para casamentos. A identificação legal completa da entidade prestadora consta da proposta ou do contrato enviado ao cliente.

Ao aceitar uma proposta, o cliente confirma que leu estes termos. As condições específicas da proposta complementam este documento e, em caso de divergência, prevalecem para o projeto a que respeitam, sem prejuízo dos direitos legais imperativos.

Serviços

A PlusUs organiza os conteúdos fornecidos pelo casal, define a direção visual e constrói um website adaptado a computador, tablet e telemóvel. As páginas, funcionalidades e integrações incluídas são as indicadas na proposta.

Salvo acordo escrito em contrário, o serviço não inclui a criação de convites, logótipos, monogramas, identidade visual, fotografia, vídeo, redação integral de textos, tradução ou gestão de fornecedores do casamento.

Proposta e início do projeto

A proposta identifica o âmbito, o preço, a forma de pagamento, o calendário estimado, o número de pedidos de alterações e, quando aplicável, o domínio e o período de alojamento. A proposta mantém-se válida durante o prazo nela indicado.

O projeto começa depois da aceitação da proposta, do pagamento inicial previsto e da receção dos elementos essenciais solicitados. A PlusUs pode ajustar o calendário antes do início se algum destes requisitos não estiver cumprido.

Conteúdos do cliente

O cliente entrega os textos finais, fotografias, horários, localizações, listas e elementos visuais necessários, nos formatos e prazos acordados. Deve rever toda a informação — em especial nomes, datas, moradas, contactos e indicações aos convidados — antes da publicação.

O cliente garante que pode utilizar e autorizar a utilização dos materiais enviados, nomeadamente imagens de terceiros, marcas, músicas e textos. A PlusUs pode recusar conteúdos ilícitos, discriminatórios, enganadores ou que violem direitos de terceiros.

Prazos e colaboração

Os prazos dependem da entrega atempada de conteúdos, decisões e aprovações pelo cliente. Atrasos, respostas incompletas ou alterações posteriores podem adiar a primeira versão, o pedido de alterações ou a publicação do website.

Se o projeto ficar suspenso por falta de resposta do cliente, a sua retoma fica sujeita à disponibilidade da PlusUs e pode exigir um novo calendário. Qualquer prazo essencial deve ser expressamente identificado na proposta.

Pedidos de alterações

O número de pedidos de alterações incluídos consta da proposta. Para tornar o processo eficiente, o cliente deve reunir em cada pedido comentários claros e completos.

Novas páginas, funcionalidades, integrações, mudanças de direção já aprovada ou pedidos adicionais são considerados trabalho fora do âmbito e dependem de orçamento e prazo próprios. Correções imputáveis à PlusUs não contam como pedido de alterações do cliente.

Preço e pagamento

O preço, os impostos aplicáveis, os momentos de faturação e os meios de pagamento são os definidos na proposta. Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos acordados.

Em caso de atraso, a PlusUs pode, após aviso, suspender o trabalho ou a publicação até à regularização e ajustar o calendário em conformidade. Serviços e custos de terceiros não incluídos na proposta exigem aprovação prévia do cliente.

Domínio, alojamento e publicação

A contratação, titularidade, renovação e duração do domínio e do alojamento são definidas na proposta. Quando estes serviços forem assegurados por terceiros, aplicam-se também as respetivas condições técnicas e de disponibilidade.

Antes da publicação, o cliente aprova a versão final. Depois dessa aprovação, alterações ou manutenção continuada só estão incluídas se a proposta o indicar. A expiração do domínio ou do alojamento por falta de renovação pode tornar o website indisponível.

Dados dos convidados

Se o website recolher confirmações de presença ou outros dados, o cliente decide que informação é necessária, informa os convidados e utiliza-a apenas para as finalidades comunicadas. A PlusUs trata esses dados segundo as instruções do cliente e as condições técnicas definidas para o projeto.

O cliente não deve solicitar informação excessiva ou sensível sem fundamento adequado. As responsabilidades de cada parte, os acessos e o momento de eliminação podem ser detalhados na proposta ou num acordo de tratamento de dados.

Propriedade intelectual

Os conteúdos fornecidos pelo cliente continuam a pertencer aos respetivos titulares. O cliente autoriza a PlusUs a utilizá-los na medida necessária para executar e apresentar o projeto.

A proposta define o direito de utilização ou eventual transmissão dos elementos criados especificamente para o website. Métodos de trabalho, ferramentas, componentes reutilizáveis, código ou recursos de terceiros mantêm a sua titularidade e licenças originais. A utilização do resultado final pressupõe o pagamento integral dos valores devidos.

A PlusUs só apresenta o projeto no seu portefólio com autorização do cliente ou depois de o próprio cliente tornar público o website. Respeita sempre qualquer pedido razoável de confidencialidade.

Cancelamento e livre resolução

O cliente pode pedir o cancelamento por escrito. Nessa situação, são devidos os serviços já prestados, as etapas concluídas e os custos assumidos para o projeto, sem prejuízo dos direitos que a lei atribua ao consumidor.

Quando o contrato seja celebrado à distância com um consumidor, poderá existir um prazo legal de 14 dias para livre resolução. Se o cliente pedir expressamente que o serviço comece durante esse prazo e depois resolver o contrato, pode ser devido o valor proporcional ao trabalho já realizado. O direito pode cessar após a execução integral do serviço quando estejam reunidos os requisitos legais e exista o consentimento e reconhecimento prévios exigidos.

Responsabilidade

A PlusUs compromete-se a prestar o serviço com cuidado profissional e a corrigir falhas que lhe sejam imputáveis. Não responde por erros existentes nos conteúdos aprovados pelo cliente, utilizações indevidas, alterações feitas por terceiros ou indisponibilidades de fornecedores externos fora do seu controlo razoável.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada. O cliente deve comunicar qualquer problema com brevidade, para que possa ser analisado e, quando aplicável, corrigido.

Reclamações e litígios

Questões ou reclamações podem ser enviadas para ola@plusus.pt. Procuraremos responder e encontrar uma solução de boa-fé.

Quando o cliente seja consumidor, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente e os respetivos contactos serão identificados na proposta ou no contrato, de acordo com a localização da entidade prestadora e a lei aplicável. A lista atual das entidades pode ser consultada no Portal do Consumidor.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Tal não prejudica as normas imperativas de proteção do consumidor nem o direito de recorrer aos tribunais competentes.